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A partir de 1º de Julho de 2023, empresas do estado de Goiás que forem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com qualquer benefício fiscal de ICMS deverá preencher o campo “cBenef” com o respectivo código, previsto na “Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais”, estabelecida pela Instrução Normativa 1.518/22-GSE, de 01 de Julho de 2023.
Veja mais informações no Link abaixo:
Secretaria da Fazenda.
Caso o campo não seja preenchido, haverá a rejeição da nota e a empresa ficará impedida de emitir o documento fiscal.
Os benefícios fiscais são: Não Incidência (incluindo Imunidade), Isenção e Redução de Base de Cálculo.
Código de Benefício Fiscal é uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, que tem por objetivo identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra.
Eles devem ser utilizados de acordo com o CST (Código de Situação Tributária) correspondente.>
Caso não seja informado o codigo correto, a NF / NFCe será rejeitada.
Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal
Veja alguns exemplos:
| Código | Benefício | CST |
| GO800001 | NÃO INCIDÊNCIA – Exportação de Mercadoria | CST 30, CST 41 |
| GO811003 | ISENÇÃO – Saída interestadual de mercadoria para conserto, reparo ou industrialização | CST 30, CST 40, CST 41, CST 50 |
| GO821019 | REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – Operação interna com mercadorias que compõe a cesta básica | CST 20, CST 70 |
Segue abaixo a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef):
Para evitar futuros transtornos, sugerimos que os clientes se antecipem e já realise o cadastro do benefíciario.
¶ Vinculação de Código ao Produto
Caminho: Cadastro>Produto>Listagem>Outros
Veja o exemplo abaixo:
Dica: Para que o Código seja exibido na listagem, é necessário realizar o cadastro na opção Fiscal.
Caminho: Fiscal>Codigo Obs. Fiscal
Voce verá uma lista com todos os códigos cadastrados.
Veja o exemplo abaixo:
¶ Novo Cadastro
¶ Passo 1:
Opção Novo Registro localizado na parte superior:
Veja o exemplo abaixo:
¶ Passo 2:
Será aberto uma nova janela, para inserção das informações.
Veja o exemplo abaixo:
Após finalizar o cadastro, será exibido o novo código na listagem, para vinculação.
Veja o exemplo abaixo:
¶ Alteração Fiscal de Produtos
É possível realizar a alteração de vários produtos ao mesmo tempo.
Caminho: Cadastro>Produto>Alteração Fiscal de Produtos
¶ Filtros
¶ 1° Dados do Produto:
- Código de Barras
- Utilizando o %+Nome produtos
- Unidade
- NCM
- CFOP
- ID
- Etc.
Tudo apenas alterando o modo de pesquisa localizado na parte superior.
Como no exemplo abaixo:
¶ 2° Alíquotas:
Lembrando que para o correto funcionamento do filtro, os produtos precisam estar com as alíquotas cadastras corretamente.
Como no exemplo abaixo:
Neste exemplo foi filtrado apenas os produtos com Alíquotas "II".
Como no exemplo abaixo:
Para ver outros modelos de Filtro clique aqui: Alteracao_fiscal
Após escolher o tipo de filtro desejado e realizar a pesquisa, exibido uma listagem.
Veja o exemplo abaixo:
Lembrando que todos os produtos que estiverem marcados, serão alterados para este código fiscal selecionado.
Após confirmação, será informado no XML.
Veja o exemplo abaixo:
